II CONGRESSO DE DIREITO MARÍTIMO, PORTUÁRIO E ADUANEIRO DA MARITIME LAW ACADEMY

II CONGRESSO DE DIREITO MARÍTIMO, PORTUÁRIO E ADUANEIRO DA MARITIME LAW ACADEMY
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II CONGRESSO DE DIREITO MARÍTIMO, PORTUÁRIO E ADUANEIRO DA MARITIME LAW ACADEMY

26 a 28 de julho de 2018

 

2ND MARITIME,PORT AND CUSTOMS LAW CONGRESS

From 26th to 28th of July, 2018

 

 

 

 

EDITAL

 

CHAMADA PARA APRESENTAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS

 

 

 

A Maritime Law Academy – MLaw torna pública chamada para apresentação e publicação de trabalhos científicos e convoca a todos os professores, pesquisadores, estudantes, profissionais da área do direito, das relações internacionais, do comércio exterior e áreas afins para participarem do II CONGRESSO DE DIREITO MARÍTIMO, PORTUÁRIO E ADUANEIRO da MARITIME LAW ACADEMY, a ser realizado em São Paulo/SP, entre os dias 26 e 28 de julho de 2018.As propostas devem ser enviadas até às 23h59min de26 de abril de 2018.

 

O II CONGRESSO DE DIREITO MARÍTIMO, PORTUÁRIO E ADUANEIRO da MARITIME LAW ACADEMY busca desenvolver e fomentar a pesquisa científica nas áres que lhe são objetos. Mesclando apresentações dos mais renomados profissionais da área com jovens pesquisadores, o congresso busca aproximar profissionais e acadêmicos, estimulando a evolução do Direito Marítimo, Direito Portuário e Direito Aduaneiro.

 

 

I - PÚBLICO-ALVO:

 

Estudantes de pós-graduação e graduação e profissionais da área marítima e portuária, administração, comércio exterior, relações internacionais, logística e gestão e demais áreas correlatas as atividades das indústrias de transporte marítimo e portuária e de petróleo e gás.

 

           

II – DOS PRAZOS

 

O autor deve enviar até às 23h59min do dia 26 de abril de 2018 o artigo científico, que passará por processo de dupla avaliação cega, formada por comissão científica composta por professores de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro de diferentes instituições.

Os trabalhos selecionados para exposição serão confirmados no dia 1º de junho de 2018, garantindo a exposição no evento e a confirmação de sua inclusão na programação, além da publicação em obra coletiva para os melhores artigos. Nessa data começam também os agendamentos das apresentações, sendo que a publicação está condicionada a apresentação do trabalho.

 

III - DAS CONDIÇÕES DE AUTORIA

 

          Os artigos devem ter até 4 autores e todos devem ter no mínimo graduação concluída. Cabe esclarecer que cada autor deve estar devidamente inscrito no evento com o pagamento efetuado sob pena de desclassificação. Cada inscrito pode ser autor de até 2 artigos.

Aos graduandos é facultado apresentar trabalho em coautoria com autor que detenha titulação mínima de mestre.

 

 

 

IV – DOS OBJETIVOS

 

- Promover debates de temas jurídicos e econômicos sobre o comércio e transporte marítimos, envolvendo questões logísticas, regulatórias e operacionais, visando a segurança jurídica e eficiência do transporte aquaviário e da atividade portuária.

 - Facilitar o intercâmbio cultural entre os profissionais da comunidade marítima, comércio exterior e portuária, possibilitando a troca de experiências e expectativas entre os profissionais e autoridades da área;

- Difundir a cultura jurídica e aspectos de ordem empresarial.

 

 

V -  DOS GRUPOS DE TRABALHO (GT)

  

Serão aceitos trabalhos que se enquadrem no tema fundamental do congresso em consonância aos grupos abaixo referenciados considerando que os artigos devem ser reflexivos, não descritivos ou monográficos e devem trazer um discussão pertinente a aplicação, evolução e perspectiva comparada do Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro e os desafios da “industria shipping” na atualidade.

 

GT 1 – CONTRATOS

GT 2 – AVARIAS E ACIDENTES DA NAVEGAÇÃO

GT 3- PROCESSOS

GT 4 – SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

GT 5 – SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO E DA ATIVIDADE PORTUÁRIA

GT 6 – DOMÍNIO MARITIMO, SOBERANIA E JURISDIÇÃO E OCEANOPOLITICA.

GT 7 – PORTOS

GT 8 – ADUANA E TRIBUTOS

GT 9 – LOGÍSTICA MARÍTIMA E PORTUÁRIA

GT 10 - DIREITO REGULATÓRIO DO TRANSPORTE

GT 11 – PETRÓLEO E GÁS

GT 12 – DIREITO AMBIENTAL

 

A bibliografia deve ir além dos manuais e as citações devem ser pertinentes e relevantes a reflexão ali proposta.

 

O conteúdo dos artigos é de inteira responsabilidade dos autores, notadamente quanto à plágio, em consonância com o artigo 184 do Código Penal Brasileiro.

              

 

VI – REDAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS

 

 

Os artigos devem ser inéditos e na versão definitiva. Os textos deverão seguir atentamente as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), exceto no caso de autores estrangeiros -  e atender as seguintes solicitações:

 

a) Estrutura:

1) Tamanho A-4;

2) Margens superiores e esquerdas de 3 cm e inferiores e direitas de 2 cm;

3) Fonte Times New Roman;

4) Tamanho 12

5) Espaçamento 1,5 entre linhas, incluindo bibliografia;

6) Texto justificado;

7) Citações diretas com mais de três linhas devem ser recuadas em 4 cm da margem esquerda, com fonte 10 e espaçamento simples entre linhas;

8) As notas de rodapé devem ter espaçamento simples entre linhas e fonte Times New Roman, tamanho 10.

 

Solicita-se não numerar as páginas.

 

 

b) Revisão:

Os artigos deverão estar devidamente revisados (revisão gramatical e ortográfica e regras da ABNT) e serem enviados em programa WORD para Windows (97-2003), com terminação “.doc”. Não serão aceitos artigos enviados em outros formatos.

Reitera-se que todas as citações, diretas e indiretas, devem ter indicação de autor e obra em estrita consonância as regras da ABNT.

 

c) Conteúdo

O texto deverá contar com articulação intelectiva, citações bibliográficas, construção lógica, coerência e normas técnicas procedimentais.

Na hipótese de autor (es) estrangeiros admite-se envio de artigos nos idiomas inglês e espanhol.

 

d) Tamanho

O artigo não pode ultrapassar 30 páginas com bibliografia. Não serão aceitos artigos com menos de 10 páginas com bibliografia.

 

e) Sistematização

Os textos devem constar, obrigatoriamente: título; resumo em português; abstract em inglês; palavras-chave (português e inglês); introdução; desenvolvimento de tópicos; conclusão e bibliografia.

 

 

VI – DA AVALIAÇÃO DOS ARTIGOS

 

Os textos serão avaliados por Comitê Científico composto por professores mestres ou doutores que procederá a análise dos trabalhos segundo os seguintes critérios: vinculação à linha temática do congresso; profundidade da pesquisa; rigor de análise; linguagem técnica adequada, coerência textual e clareza de exposição; respeito às regras e normalização; fontes bibliográficas consultadas e capacidade de aprofundamento da pesquisa.

Os artigos em que forem identificados plágios serão automaticamente excluídos da programação e as medidas legais serão tomadas.

 

VII - DO ENVIO

 

Os artigos  (até dois por inscrição) deverão ser enviados para o e-mail da organização: artigos@maritimelawacademy.com.

 

Para que o artigo seja submetido, é necessário que o autor esteja inscrito no evento com pagamento confirmado. Na hipótese de co-autoria, todos os co-autores deverão estar devidamente inscritos.

 

O email deve conter o artigo sem identificação dos autores ser enviado até as 23h59min do dia 26 de abril de 2018. Os autores devem completar a ficha de inscrição no link abaixo e apenas informar no corpo do e-mails os nomes completos.

 

No arquivo do artigo não deve conter o nome dos autores sob pena de eliminação.

 

FICHA DE INSCRIÇÂO NO LINK:https://goo.gl/forms/3ItrINxVFFDicKGz2

 

A confirmação de recebimento será enviada em até 72h. Solicita-se a especial gentileza de entrar em contato caso não haja recebimento.

 

 

VIII - VALORES PARA INSCRIÇÃO

 

 

As inscrições deverão ser feitas através do site www.maritimelawacademy.com

 

NÃO HAVERÁ ESTORNO DOS VALORES PAGOS NAS INCRIÇÕES

 

Inscrições efetuadas até o dia 28/02/2018:

  • Alunos de graduação: R$ 200,00
  • Demais: R$ 300,00

 

Inscrições efetuadas até o dia 17/05/2018:

  • Alunos de graduação: R$ 240,00
  • Demais: R$ 380,00

 

Inscrições efetuadas após 17/05/2018

  • Alunos de graduação: R$ 300,00
  • Demais: R$ 450,00

  

A Inscrição dá direito à participação na programação acadêmica do evento e certificado.

A inscrição no Congresso não confere ao congressista a qualidade de ex-aluno MLAW para fins de descontos especiais em matrículas dos cursos de extensão e pós-graduação.

 

 

INFORMAÇÕES:

mlaw@maritimelawacademy.com