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MARITIME LAW ACADEMY

Excellence in Education

Programação do II Congresso de Direito Marítimo, Aduaneiro e Portuário da MLAW

II Congresso de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da MLAW

 

26 a 28 de julho de 2018

Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Largo São Francisco, 95 - Auditório do Primeiro Andar

São Paulo/SP

 

Coordenação acadêmica:

Profa. Dra. Eliane Maria Octaviano Martins

Prof. Dr. Wagner Menezes

Paulo H. R. Oliveira

 

Comitê editorial:

Profa. Dra. Ana Carla de Vasco Toledo

Profa. Me. Maria Cristina Gontijo Peres Valdez da Silva

Profa. Me. Renata Alcione de Faria Vilela Araújo

 

Organização:

Maritime Law Academy

 

Apoio:

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

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PROGRAMAÇÃO

 

DIA 26 DE JULHO DE 2018

 

 
14:30  CONFERÊNCIAS DE ABERTURA

Prof. Dr. Wagner Menezes

Profa. Dra. Eliane M. Octaviano Martins

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 PAINEL: ADUANA E TRIBUTOS

16h00 – 16h20 - Renata Gomes - Da Impossibilidade de Inclusão dos Direitos Antidumping na Base de Cálculo do ICMS Importação

16h20 – 16h40 - Laura Ivasco - Aplicabilidade da Denúncia Espontânea no Âmbito Aduaneiro

16h40 – 17h00 - Maria da Piedade Wanderley Buarque de Melo - Despacho sobre Águas OEA: Uma Nova Certificação no Modal Marítimo

17h00 – 17h20 - Lucas Cardoso Passos - Não Incidência do Imposto de Importação quanto ao Transportador e o Agente Marítimo Não Incidência do Imposto de Importação quanto ao Transportador e o Agente Marítimo

17h20 – 17h40 - Lucas Cardoso Passos -  O Manicômio na Tributação dos Contratos de Afretamentos sob Plataformas de Exploração de Petróleo e Gás Natural

17h40 – 18h00 - Debates

18h00 – 19h00 - Intervalo

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CONFERÊNCIAS MAGNAS

19h00 – 19h30 - Prof. Dr. Marcelo Lamy -  Saúde e navegação

19h30 – 20h00 - Profa. Dra. Giselda Hironaka - O ser-humano em família

20h00 – 20h20 - Debates

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20h20  LANÇAMENTO DA OBRA:

Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro – Temas Contemporâneos – Volume II

ORGANIZADORES:

Eliane M. Octaviano Martins, Paulo H. R. Oliveira, Wagner Menezes

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DIA 27 DE JULHO DE 2018

  

CONFERÊNCIA MAGNA

9h00 – 9h30 - Prof. Dr. Léo Tadeu Robles - Economia Marítima 

9h30 – 9h50 - Debates

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PAINEL: PORTOS E MEIO AMBIENTE

9h50 – 10h10 - Washington Luiz Pereira Soares; Eliane Maria Octaviano Martins; Maria Cristina Gontijo Peres Valdez Silva; Marcelo Lamy - Transporte Marítimo Verde na Cadeia Multimodal: Uma Breve Análise dos Instrumentos Jurídicos para uma Logística Ecoeficiente

10h10 – 10h30 -  Gabriela Soldano Garcez - Dinâmica dos Meios de Comunicação para Informar a População a Respeito do Direito Marítimo Ambiental: Uma Análise sobre os Acidentes Marítimos no Golfo do México/EUA e na Bacia de Campos/Brasil com Enfoque para a Participação Popular

10h30 – 10h50 - Maud Vianna - Impactos do Navio não Tripulado sobre as Convenções Internacionais e Legislação Nacional

10h50 – 11h10 - Debates

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PAINEL: DIREITO PORTUÁRIO

11h10 – 11h30 - Francisco Costa - O Custo Brasil e o Comércio Exterior

11h30 – 11h50 - Allexandre Guimarães - Regulação Portuária

11h50 – 12h10 - Najla Buhatem Maluf - Dos terminais de uso privado ao Porto Multimodal São Luís – MA

12h10 – 12h30 - Lucas Macedo Lopes - A Necessidade da Instrumentalização Adequada da Identificação dos Impactos Causados por Empreendimentos Portuários como meio de Potencializar a Eficiência do Setor

12h30 – 12h50 - Debates

12h50 – 14h20 - Almoço

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PAINEL: DIREITO DO MAR

14h20 – 14h40 - Carmen Pimenta - Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos

14h40 – 15h00 - Michelle Cristie - A Formação do ITLOS e a Arbitragem como um dos meios de Solução de Controvérsias da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar

15h00 – 15h20 - Jesiel Silvestre Lourenço - O Acesso ao International Tribunal for The Law of The Sea

15h20 – 15h40 – Debates

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CONFERÊNCIA MAGNA

15h40 – 16h10 - Prof. Dr. Matusálem Pimenta - Processo Marítimo

16h10 – 16h30 - Debates

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PAINEL: SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO E DA ATIVIDADE PORTUÁRIA

16h30 – 16h50 - Silmara Veiga - O Caso do Veleiro Rich Harvest

16h50 – 17h10 - Flora Gaspar - O Novo Marine Insurance Act de 2015 e as Possíveis Influências na Interpretação do Código Comercial Brasileiro

17h10 – 17h30 - Debates

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PAINEL: DIREITO REGULATÓRIO DOS TRANSPORTES

17h30 – 17h50 - Luis Henrique Oliveira - NVOCC e o agenciamento de cargas

17h50 – 18h10 - Flora Gaspar - As Alterações Propostas pelas Regras de Rotterdam e os Possíveis Impactos no Comércio Internacional Marítimo Realizado pelos Membros do Mercosul

18h10 – 18h20 - Cesar Louzada - Comentários à Resolução Normativa ANTAQ nº 18, de 21 de Dezembro de 2017 sob o Enfoque dos Agentes de Carga e NVOCC’s

18h20 – 18h40 - Debates

18h40 – 19h30 - Intervalo

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SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

19h30 – 20h00 - CONFERÊNCIA MAGNA: Prof. Dr. Raphael Vianna - Arbitragem nos contratos de transporte marítimo e afretamento de navios

20h00 – 20h20 - Prof. Me. Marcelo Sammarco - Aspectos relevantes da arbitragem marítima

20h20 – 20h40 - Debates

 

20h40  LANÇAMENTO DO LIVRO:

Arbitragem – Teoria e Prática

AUTOR:

Raphael Magno Vianna Gonçalves

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DIA 28 DE JULHO DE 2018

 

PAINEL: PORTOS E MEIO AMBIENTE

9h00 – 9h20 - Antonio Carlos Nisoli Pereira da Silva; Eliane Maria Octaviano Martins; Fernando Cardozo Fernandes Rei - Contaminação do Solo e do Ar por meio da Poluição Marítima Decorrente do Transporte de Petróleo no Município de São Sebastião-SP: Uma Abordagem pelos Instrumentos Legais

9h20 – 9h40 - Renã Margalho - A Regulação do Mercado de Oficiais Mercantes: Uma Análise do Tempo de Espera dos Praticantes Do CIABA

9h40 – 10h00 - Gustavo Câmara Lins - Qual a Natureza Jurídica do Contrato de Cruzeiro?”

10h00 – 10h20 - Jemima de Paula - Relações de Emprego/Trabalho na Carreira Aquaviária – Fluvial

10h20 – 10h40 - Luciana Marques - Contratos e a legitimidade ativa e passiva no Processo Civil

10h40 – 11h00 - Debates

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CONFERÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

11h00 – 11h30 - Prof. Dr. Marcelo Obregon - A elaboração de normas internas e  externas como uma forma do cumprimento  do dever fundamental na prevenção e  proteção do meio ambiente marinho

 11h30 – 12h00 – Profa. Dra. Ana Carla Vasco de Toledo – O coaching no mundo jurídico

12h00 – 12h20 – Debates

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Maiores informações

mlaw@maritimelawacademy.com

Link para baixar em PDF:

https://drive.google.com/open?id=1Q7cpXsnPkJT0tfaZktJeY8AU3yEJUxIl