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MARITIME LAW ACADEMY

Excellence in Education

III CONGRESSO DA MLAW: EDITAL - CHAMADA PARA APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS NA MODALIDADE COMUNICAÇÃO ORAL

III CONGRESSO DE DIREITO MARÍTIMO, PORTUÁRIO E ADUANEIRO DA MARITIME LAW ACADEMY
25 a 27 de julho de 2019
Rio de Janeiro – RJ – Brasil

“NOVOS DESAFIOS PARA SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO”

EDITAL

CHAMADA PARA APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS NA MODALIDADE COMUNICAÇÃO ORAL

A Maritime Law Academy – MLaw torna pública chamada para apresentação de trabalhos científicos na modalidade comunicação oral e convoca a todos os professores, pesquisadores, estudantes, profissionais da área do direito, das relações internacionais, do comércio exterior e áreas afins para participarem do III CONGRESSO DE DIREITO MARÍTIMO, PORTUÁRIO E ADUANEIRO da MARITIME LAW ACADEMY, a ser realizado no Rio de Janeiro/RJ, entre os dias 25 e 27 de julho de 2019. As propostas devem ser enviadas até às 23h59min de 10 de maio de 2019.

O III CONGRESSO DE DIREITO MARÍTIMO, PORTUÁRIO E ADUANEIRO da MARITIME LAW ACADEMY busca desenvolver e fomentar a pesquisa científica nas áreas que lhe são objetos. Mesclando apresentações dos mais renomados profissionais da área com jovens pesquisadores, o congresso busca aproximar profissionais e acadêmicos, estimulando a evolução do Direito Marítimo, Direito Portuário e Direito Aduaneiro.

I - PÚBLICO-ALVO:

Estudantes de pós-graduação e graduação e profissionais da área marítima e portuária, administração, comércio exterior, relações internacionais, logística e gestão e demais áreas correlatas as atividades das indústrias de transporte marítimo e portuária e de petróleo e gás.

II – DOS PRAZOS

O autor deve enviar até às 23h59min do dia 10 de maio de 2019 o resumo da comunicação oral, que passará por processo de dupla avaliação cega, formada por comissão científica composta por professores de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro de diferentes instituições.
Os trabalhos selecionados para exposição serão confirmados no dia 20 de maio de 2019 garantindo a exposição no evento e a confirmação de sua inclusão na programação, além da publicação em obra coletiva para os melhores artigos. Nessa data começam também os agendamentos das apresentações.

III - DAS CONDIÇÕES DE INTERLOCUÇÃO

As comunicações orais podem ter até três interlocutores. Caso nem todos interlocutores tenham graduação concluída, é necessário que um dos coautores detenha titulação mínima de mestre. Cabe esclarecer que cada interlocutor deve estar devidamente inscrito no evento com o pagamento efetuado sob pena de desclassificação. Cada inscrito pode ser interlocutor de até duas comunicações.

IV – DOS OBJETIVOS

- Promover debates de temas jurídicos e econômicos sobre o comércio e transporte marítimos, envolvendo questões logísticas, regulatórias e operacionais, visando a segurança jurídica e eficiência do transporte aquaviário e da atividade portuária.
- Facilitar o intercâmbio cultural entre os profissionais da comunidade marítima, comércio exterior e portuária, possibilitando a troca de experiências e expectativas entre os profissionais e autoridades da área;
- Difundir a cultura jurídica e aspectos de ordem empresarial.

V - DOS GRUPOS DE TRABALHO (GT)

Serão aceitos trabalhos que se enquadrem no tema fundamental do congresso em consonância aos grupos abaixo referenciados considerando que os artigos devem ser reflexivos, não descritivos ou monográficos e devem trazer uma discussão pertinente a aplicação, evolução e perspectiva comparada do Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro e os desafios da “indústria shipping” na atualidade.

GT 1 – CONTRATOS
GT 2 – AVARIAS E ACIDENTES DA NAVEGAÇÃO
GT 3- PROCESSOS
GT 4 – SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
GT 5 – SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO E DA ATIVIDADE PORTUÁRIA
GT 6 – DOMÍNIO MARÍTIMO, SOBERANIA E JURISDIÇÃO E OCEANOPOLÍTICA.
GT 7 – PORTOS
GT 8 – ADUANA E TRIBUTOS
GT 9 – LOGÍSTICA MARÍTIMA E PORTUÁRIA
GT 10 - DIREITO REGULATÓRIO DO TRANSPORTE
GT 11 – PETRÓLEO E GÁS
GT 12 – DIREITO AMBIENTAL

O conteúdo dos artigos é de inteira responsabilidade dos autores, notadamente quanto à plágio, em consonância com o artigo 184 do Código Penal Brasileiro.

VI – REDAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS

As comunicações devem durar no máximo quinze e no mínimo dez minutos. A apresentação é condicionada à aprovação do resumo da apresentação.

a) Estrutura:

1) Tamanho A-4;
2) Margens superiores e esquerdas de 3 cm e inferiores e direitas de 2 cm;
3) Fonte Times New Roman;
4) Tamanho 12
5) Espaçamento 1,5 entre linhas, incluindo bibliografia;
6) Texto justificado;

b) Revisão:

Os resumos deverão estar devidamente revisados (revisão gramatical e ortográfica e regras da ABNT) e serem enviados em programa WORD para Windows (97-2003), com terminação “.doc”. Não serão aceitos resumos enviados em outros formatos.

c) Conteúdo

O texto deverá contar com articulação intelectiva, citações bibliográficas, construção lógica, coerência e normas técnicas procedimentais.
Na hipótese de autor (es) estrangeiros admite-se envio de artigos nos idiomas inglês e espanhol.

d) Tamanho
O resumo não pode ultrapassar 3 páginas com bibliografia. Não serão aceitos artigos com menos de 2 páginas com bibliografia.

e) Sistematização
Os textos devem constar, obrigatoriamente: título; resumo em português; o; desenvolvimento de tópicos; e bibliografia.

VI – DA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS DE COMUNICAÇÃO ORAL

Os textos serão avaliados por Comitê Científico composto por professores mestres ou doutores que procederá a análise dos trabalhos segundo os seguintes critérios: vinculação à linha temática do congresso; profundidade da pesquisa; rigor de análise; linguagem técnica adequada, coerência textual e clareza de exposição; respeito às regras e normalização; fontes bibliográficas consultadas e capacidade de aprofundamento da pesquisa.

VII - DO ENVIO

Os resumos (até dois por inscrição) deverão ser enviados para o e-mail da organização: artigos@maritimelawacademy.com.
Para que o resumo seja submetido, é necessário que o autor esteja inscrito no evento com pagamento confirmado. Na hipótese de co-autoria, todos os co-autores deverão estar devidamente inscritos.
O e-mail deve conter: ficha de inscrição em anexo e o artigo no formato exigido e ser enviado até as 23h59min do dia 10 de maio de 2019.
Os autores devem completar a ficha de inscrição no link abaixo e apenas informar no corpo do e-mail os nomes completos.

FICHA DE INSCRIÇÃO NO LINK: https://drive.google.com/open?id=183ilWPOsr2TS3YKz0KN-dVb_w6-XsLyOiSPHG4...

A confirmação de recebimento será enviada em até 72h. Solicita-se a especial gentileza de entrar em contato caso não haja recebimento.

VIII - VALORES PARA INSCRIÇÃO

As inscrições deverão ser feitas através do site www.maritimelawacademy.com

NÃO HAVERÁ ESTORNO DOS VALORES PAGOS NAS INSCRIÇÕES

Inscrições efetuadas até o dia 28/02/2019:
● Alunos de graduação: R$ 150,00
● Demais: R$ 225,00

Inscrições efetuadas até o dia 17/05/2019:
● Alunos de graduação: R$ 180,00
● Demais: R$ 270,00

Inscrições efetuadas após 17/05/2019:
● Alunos de graduação: R$ 200,00
● Demais: R$ 300,00

ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO E LL.M, QUANDO ADIMPLENTES, FAZEM JUS A DESCONTO DE 50% NO VALOR DA INSCRIÇÃO DO PROFISSIONAL.

A Inscrição dá direito à participação na programação acadêmica do evento e certificado.

INFORMAÇÕES:
mlaw@maritimelawacademy.com

PDF DO EDITAL:
https://drive.google.com/open?id=1Spa684T8Vm5BQCiid8H19wRWRd1KoDMC